JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/03/2020
Data de publicação
25/03/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 03/03/2020, p. 25/03/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram que a parte autora não comprovou os danos suscitados, tampouco o nexo de causalidade, inexistindo prova da alegada expulsão da instituição de ensino, a fim de dar sustentação ao pleito indenizatório. A modificação de tal entendimento demandaria o reexame de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.576.824/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 25/3/2020.)
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