Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/02/2015
Data de publicação: 19/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/02/2015, p. 19/02/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PROMOÇÃO PARA VENDA DE REFRIGERANTES. TAMPINHAS PREMIADAS. 1 - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE TAMPINHAS E CARTELAS DA PROMOÇÃO. 2 - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VEDAÇÃO LEGAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. 3 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. SÚMULA 07/STJ. 4 - AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.492.843/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 19/2/2015.)

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