Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/02/2015
Data de publicação: 27/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/02/2015, p. 27/02/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no AREsp n. 357.256/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 27/2/2015.)

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