Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSESSÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.CITAÇÃO DE LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal, quando o Tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento. A reforma do acórdão, neste aspecto, demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 470.475/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 3/3/2015.)