Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/03/2015, p. 09/03/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES HÁ MUITO PACIFICADAS POR ESTA CORTE. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 83, 211 E 7/STJ QUE SEQUER SE IMPUGNA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.370.228/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 13/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/12/2016
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA SOB A ÉGIDE DO SFH. INADIMPLEMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL HIPOTECADO. IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO DA CLANDESTINIDADE PELA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.477.516/AL, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. GARANTIA HIPOTECÁRIA SOBRE O IMÓVEL. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 284/STF E 07/STJ. PENHORA MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.338.351/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 12/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 9, II, DO CPC. CURADOR ESPECIAL NOMEADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.308.634/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgad…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 30/09/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMÓVEL URBANO HIPOTECADO À CEF. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não é possível adquirir, por usucapião, imóveis vinculados ao SFH, em virtude do caráter público dos serviços prestado pela Caixa Econômica Federal na implementação da política nacional de habitação. …
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