Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/03/2015
Data de publicação: 24/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 17/03/2015, p. 24/03/2015

Ementa

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A RÉ. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A redução da indenização de danos morais somente é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias ordinárias se mostra exorbitante, o que não é o caso dos autos. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 617.768/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/3/2015, DJe de 24/3/2015.)

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