Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 07/04/2015
Data de publicação: 17/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07/04/2015, p. 17/04/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRESUMIDO. NÃO PROVIMENTO. 1. A atual jurisprudência desta Corte que entende presumida a caracterização do dano moral, nos casos de recusa indevida de cobertura médica. Precedente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.250.029/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 17/4/2015.)

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