Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 07/04/2015, p. 13/04/2015
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 07/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 653.667/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 13/4/2015.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 02/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem que consignou não estar caracterizado o desvio de função, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em matéria de Recurso Especial, à luz…
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 05/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de reconhecer a existência de desvio de função, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 07/STJ. II - A A…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 28/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 658.215/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/4/2015, DJe de 6/5/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 14/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na via especial, não cabe a análise de tese recursal que demande a incursão na seara fático-probatória dos autos. Incidência da orientação fixada pela Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 656.571/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 20/4/2015.)
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