Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/05/2021
Data de publicação: 20/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/05/2021, p. 20/05/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. EXAME DA PROVAS DOS AUTOS. INCIDENTE INSTAURADO. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. CONFIGURADOS. REEXAME. FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTOS QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.733.671/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2021, DJe de 20/5/2021.)

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