Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisória ou exorbitante a quantia arbitrada na origem, a jurisprudência do STJ permite a revisão do valor fixado a título de danos morais. No caso dos autos, o montante determinado pelas instâncias ordinárias não foi fixado de forma exorbitante, não justificando a redução da verba indenizatória nesta via. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 658.518/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 16/4/2015, DJe de 24/4/2015.)