Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 12/05/2015
AGRAVO REGIMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO. CULPA RECÍPROCA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO. VIÚVA E FILHOS MENORES. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conh…