Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Francisco Falcão
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 06/05/2015
Data de publicação: 25/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, j. 06/05/2015, p. 25/05/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. I - A exceção de suspeição pode ser rejeitada liminarmente nos casos de improcedência manifesta (RISTJ, art. 277, § 1.º). II - Situação em que o querelante da Ação Penal n.º 735/DF pretende a suspeição de todos os ministros que participaram do julgamento daquela ação penal, sob o fundamento de parcialidade. III - Circunstância fática estranha às causas elencadas pelo art. 135 do Código de Processo Civil. Agravo regimental desprovido. (AgRg na ExSusp n. 143/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, julgado em 6/5/2015, DJe de 25/5/2015.)

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