Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que consignou o modus operandi do delito (subtração de bens de quatro pessoas que participavam de show musical, tendo, em um dos casos, desferido um soco na vítima para garantir a posse da res subtraída e se ver livre da ação do Estado, enquanto, em outro, teria empurrado uma jovem por cerca de três metros para lograr êxito na subtração). 3. Recurso não provido. (RHC n. 54.069/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 15/5/2015.)