Acórdão

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na espécie, o acórdão do Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, negou a aposentadoria por invalidez à autora, na condição de rurícola, pois, "dada a enorme contradição entre as declarações prestadas pela autora ao perito e em juízo, não há como formar um juízo de certeza a respeito da presença do labor rural alegado". II. Nesse contexto, os argumentos da recorrente somente poderiam ser acolhidos mediante o necessário revolvimento dos aspectos concretos da causa, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.369.281/PR, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 20/5/2015.)