Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 02/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/05/2015, p. 02/06/2015

Ementa

AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DOS SEUS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES. REVISÃO DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS SUPORTADOS PELA PACIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. CABIMENTO. SÚMULA 341/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. (AgRg no AREsp n. 334.756/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 2/6/2015.)

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