Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 08/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/06/2015, p. 08/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR NOMINAL E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO NA DATA DA CISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 551.437/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 8/6/2015.)

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