Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS AGENTES. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. Prejudicada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, por aplicação da Súmula 52/STJ. 2. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi empregado (sequência de seis furtos a casas localizadas em condomínio residencial, por agentes integrantes de quadrilha especializada, mediante escalada e rompimento de obstáculos). 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 53.444/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/6/2015, DJe de 1/7/2015.)