Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. MATÉRIA DE FATO. 1. Demonstrada a regularidade da representação processual, acolhem-se os embargos de declaração. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp n. 668.049/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 25/6/2015.)