Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/06/2015
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que os documentos acostados aos autos dão conta da existência de fraude perpetrada pelo sócio corresponsável pela empresa executada, o que autoriza o redirecionamento da execução, nos termos do art. 135 do CTN. Nesse contexto, qualquer pretensão no sentido de desconstituir tal premissa ense…