Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. SEGURO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. 2. Não se mostra exorbitante a condenação da recorrente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação moral decorrente dos danos sofridos pelo recorrido pela inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 531.488/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 3/8/2015.)