Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. No caso, a decisão do magistrado de primeiro grau encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a natureza da droga apreendida (13 papilotes de cocaína) somada aos demais objetos encontrados, dentre os quais, uma balança de precisão, uma arma calibre 38 e notas aparentemente falsas no valor equivalente a R$ 1.800,00, o que demonstra a gravidade da conduta perpetrada, a periculosidade social do agente e a possibilidade de reiteração delitiva. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 57.864/MG, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 30/6/2015, DJe de 5/8/2015.)