Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 25/08/2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na natureza, na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, bem como no envolvimento de adolescentes, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 328.840/SP, relator Ministro Nefi C…