Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado na instância ordinária submeta-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, tal providência somente é necessária na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional no caso concreto. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando o Tribunal a quo, com base no conjunto fático delineado nos autos, constata que o valor indenizatório por danos morais foi fixado com moderação, observando-se a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 679.086/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 3/9/2015.)