Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER EVIDÊNCIA DE INTERESSE MORAL NA CAUSA E/OU INIMIZADE CAPITAL. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, COM O DESPROVIMENTO DESTE. (EDcl no AREsp n. 352.127/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 2/9/2015.)