JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/09/2015
Data de publicação
14/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/09/2015, p. 14/09/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. POSSIBILIDADE APENAS QUANDO DEMONSTRADA A EXORBITÂNCIA. TERATOLOGIA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 605.198/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 14/9/2015.)
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DO VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 592.247/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 27/8/2015.)

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