JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/09/2015
Data de publicação
11/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 03/09/2015, p. 11/09/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem examinou a prova dos autos para concluir pela inexistência do nexo causal entre a conduta do ré e o dano alegado pelas autoras. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial a teor da mencionada súmula. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 643.805/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 11/9/2015.)
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