Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, a manutenção da prisão preventiva está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, dada a periculosidade concreta do agente e da ação, revelada pela quantidade e natureza da droga apreendida (quase 4 g de cocaína e 479 g de maconha), pela expressiva quantia em dinheiro e pelas armas apreendidas, somadas ao envolvimento de menor na conduta delitiva, o que demonstra a existência de expressiva estrutura criminosa. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 62.407/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 8/10/2015.)