Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TV POR ASSINATURA. DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA-CORRENTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 2. No caso, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado a título de danos morais por desconto não autorizado em conta-corrente, de contrato que nem sequer ficou provado nos autos, nem é exorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso em concreto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 736.115/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 21/10/2015.)