Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/10/2015, p. 08/10/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES HÁ MUITO PACIFICADAS POR ESTA CORTE. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 83, 211 E 7/STJ QUE SEQUER SE IMPUGNA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.370.228/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 13/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido preten…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEILÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - DECRETO- LEI N. 70/66 - NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NECESSIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a notificação para o leilão, na execução extrajudicial de que trata o Decreto-Lei 70/66, deve ser, necessariamente pessoal. Precedentes. II - O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada,…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tratando-se de execução extrajudicial sob o regime do Decreto-Lei n. 70/66, o devedor deve ser intimado pessoalmente do dia, hora e local da realização do leilão do imóvel objeto do contrato vinculado ao Sistema de Financiamento Imobiliário. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ se a tese defendida no recurso especial reclamar a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/12/2016
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA SOB A ÉGIDE DO SFH. INADIMPLEMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL HIPOTECADO. IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO DA CLANDESTINIDADE PELA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.477.516/AL, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, …
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