Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, com o recorrente, suspeito de fazer parte de um perigoso grupo criminoso, responsável por homicídios e tráfico de drogas, foram apreendidas 252 (duzentos e cinquenta e duas) pedras de crack, 5 (cinco) trouxinhas de maconha e 2 (duas) munições calibre 38, o que justifica seu encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 56.638/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 26/10/2015.)