Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/11/2015
Data de publicação: 20/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 17/11/2015, p. 20/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É cabível o pagamento de indenização por danos morais quando o descumprimento contratual ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento. 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 138.093/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 17/11/2015, DJe de 20/11/2015.)

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