Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 19/11/2015
Data de publicação: 25/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 19/11/2015, p. 25/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL (CIÚME). MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A análise do recurso que objetiva a manutenção, em sede de pronúncia, de uma qualificadora do delito de homicídio indicada na denúncia, qual seja, o motivo fútil consistente em ciúme, constitui-se como questão eminentemente de direito, não demandando qualquer incursão no contexto fático-probatório para a sua resolução. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.557.338/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/11/2015, DJe de 25/11/2015.)

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