JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
24/11/2015
Data de publicação
30/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 24/11/2015, p. 30/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM ABATIMENTO DE PREÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A insurgência reside em verificar a interpretação dada aos documentos acostados aos autos, sobretudo quanto às negociações realizadas entre as partes, pactuadas no contrato, o que, evidentemente, demanda o reexame do acervo probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial. Súmula 7 do STJ. 2. Qualquer conclusão em sentido contrário ao que decidiu o aresto impugnado envolve o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência incabível em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 do STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 265.764/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 30/11/2015.)
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