Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/11/2015
Data de publicação: 27/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 24/11/2015, p. 27/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DE BEM. AQUISIÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS. REEXAME DE PROVAS. 1. Rever a conclusão da Corte de origem quanto à ocorrência de esforço comum para a aquisição do bem demanda a revisão do conjunto probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 636.725/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 27/11/2015.)

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