Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE O ÍTER CRIMINIS ESTARIA LONGE DA CONSUMAÇÃO E QUE NÃO HOUVE PROXIMIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE. VÍTIMA ATINGIDA NO DEDO DA MÃO. DECISÃO MANTIDA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO PARA A ESCOLHA DA FRAÇÃO MÍNIMA, EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Inviável, em sede de habeas corpus, entrar no mérito do quanto foi grave a lesão sofrida pela vítima e se o local em que foi atingida mereça ou não um íter criminis menor. 2. Como verificado, não há falar em ausência de fundamentos, pois o julgador ateve-se ao que determina o art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 638.858/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 15/6/2021.)