JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/06/2021
Data de publicação
14/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/06/2021, p. 14/06/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INAPLICABILIDADE DIANTE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.823.353/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 14/6/2021.)
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