Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE MATERIAL CIRÚRGICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso, o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, entendeu que a recusa dos materiais indispensáveis para a cirurgia causou à recorrida danos morais indenizáveis. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de prova, inviável em recurso especial. 3. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante, de modo a justificar a reavaliação da verba fixada. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 787.843/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 12/2/2016.)