Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/02/2016, p. 11/02/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2016
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ . DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 589.232/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 1/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/04/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. FIXAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 255 DO RISTJ. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO E DA DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ . DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 633.746/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 15/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DO VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 592.247/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 596.465/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 25/2/2016.)
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