Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar a diversidade das drogas apreendidas - a saber, 6,65 g de maconha e 14,65 g de cocaína -, além da periculosidade do agente, ao apontar que o recorrente "possui 2 (dois) processos em instrução, sendo um por crime de tráfico de drogas e outro por receptação e porte de drogas para uso próprio, bem como um inquérito em andamento por crime contra o meio ambiente e porte de droga para uso próprio" (fl. 29). 3. Recurso não provido. (RHC n. 65.664/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 29/2/2016.)