Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, pois, além das drogas apreendidas, foram encontrados "3.492,00 em cédulas de 02, 05, 10, 20, 50 e 100 reais" (fl. 29), o que denota a prática do comércio ilícito de entorpecentes. Ademais, a segregação cautelar também está evidenciada em face da reiteração delitiva do agente, já condenado anteriormente pela prática de roubo circunstanciado, crime praticado com emprego de violência. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 340.015/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 29/2/2016.)