Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, evidenciada pela gravidade concreta do delito, ao destacar a expressiva quantidade de drogas apreendida - a saber, "11 porções de maconha, com peso líquido de 1.897,71 gramas; e, 08 porções de maconha, com peso líquido de 7.776,00 gramas" (fl. 120) -, aliada ao fato de que o paciente confessou "aos policiais que vende a droga pela internet e por mensagens do 'whats up' (sic)" (fl. 18). 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 343.304/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 29/2/2016.)