JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/02/2016
Data de publicação
03/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2016, p. 03/03/2016

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE JULGAMENTO. A CONTRARIEDADE DA PARTE COM O JULGAMENTO NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. O TRIBUNAL DE ORIGEM EMITIU JUÍZO DE VALOR ACERCA DOS PRINCIPAIS FATOS CAUSA, INEXISTINDO, PORTANTO, VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 628.776/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 3/3/2016.)
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