- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 23/02/2016
- Data de publicação
- 03/03/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/02/2016, p. 03/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA. SÚMULA 691/STF. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO CONFIGURADA. 1. A decisão agravada está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, que reconhece a quantidade e diversidade da droga apreendida (52 invólucros de maconha e 67 pinos de crack) como fundamento idôneo a justificar a manutenção da segregação cautelar. 2. Aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, inexistente nos autos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 332.381/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 3/3/2016.)
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