Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 03/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/02/2016, p. 03/03/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. SÚMULA 83/STJ. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há ilegalidade na fixação do regime semiaberto ao presente caso, ainda que a pena seja inferior a 4 anos, pois o julgador trouxe fundamentação no sentido de ter sido encontrada com os recorrentes quantidade elevada de entorpecentes, além de variedade de substâncias, cocaína e maconha. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 825.711/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 3/3/2016.)

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