Acórdão

PROCESSO PENAL. EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que é indispensável a demonstração do periculum libertatis quando da decretação da medida constritiva; não podendo o magistrado, ao indeferir o direito de recorrer em liberdade, apontar como justificativa elementos que já existiam e não foram suficientes, na ocasião, para motivar a medida mais gravosa. 3. O fato de o paciente estar na época dos fatos em gozo de liberdade provisória concedida em outro processo justifica a cautela do magistrado, pois, além de tudo, o paciente responde a inúmeros inquéritos policiais por crimes da mesma natureza. 4. Ordem denegada. (HC n. 345.366/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/3/2016, DJe de 10/3/2016.)