Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 14/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 08/03/2016, p. 14/03/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A reforma do acórdão estadual quanto ao descabimento da repetição do indébito, pois não foi comprovada a má-fé do recorrido, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 830.431/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 14/3/2016.)

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