Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. - In casu, verifico que o Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, utilizou de idônea fundamentação para demonstrar a periculosidade do recorrente e a gravidade concreta do delito, destacando para tanto a quantidade da droga apreendida - 38 tijolos de maconha (52 kg) -, e considerando o possível envolvimento do agente com a criminalidade organizada ante as peculiaridades do caso (guarda de veículos roubados), circunstâncias que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 64.233/SP, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe de 29/3/2016.)