Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SUPRIMIR OU ALTERAR MARCA, NUMERAÇÃO OU QUALQUER SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMA DE FOGO OU ARTEFATO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que destacou "o fato de ter cometido dois crimes de roubo contra a mesma loja, no espaço de um mês, aliado ao fato de responder a ação penal na 11ª Vara Criminal", o que revela a necessidade da custódia "para impedir que ele continue roubando e, consequentemente, ofendendo a ordem pública desta capital, cidade quem vem se destacando no país como uma das mais violentas" (fl. 32). 3. Recurso não provido. (RHC n. 64.116/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/3/2016, DJe de 28/3/2016.)