Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/04/2016, p. 12/04/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. NÃO VIOLAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 593.688/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2016, DJe de 31/5/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO INTEGRAL AOS BENEFICIÁRIOS. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. OFENSA A DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. TRANSAÇÃO JUDICIAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. BRTPREV. OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DE TRANSAÇÃO, REGULAMENTOS E NORMAS LEGAIS. RECONHECIMENTO PELA ORIGEM DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTARES E DEVIDA CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À RESERVA MATEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA. INSINDICABILIDADE. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/04/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA. BENEFÍCIO. INCLUSÃO. CÔNJUGE. REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO. NÃO COMPROVADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. SÚMULA 356/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 711.166/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/4/2017, DJe de 2/5/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 448.718/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 1/10/2014.)
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