Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/04/2016
Data de publicação: 19/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/04/2016, p. 19/04/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 527, III C/C 558 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL RELATIVO À DENOMINAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM, PASSANDO A CONSTAR, NO PONTO "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 801.039/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 19/4/2016.)

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